Restauração florestal é saída para o Brasil cumprir metas climáticas

Apesar da importância, a restauração da vegetação nativa ainda não ganhou a prioridade nas agendas econômica e ambiental do país.

A meta poderá, de uma só tacada, contribuir para a redução de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, impulsionar uma economia de base florestal, com benefícios econômicos e sociais de longo prazo, abrindo precedente inédito nos trópicos.

No entanto, as ações de restauração ainda não têm uma via clara de financiamento. Tampouco há um plano construído e pactuado entre governo, sociedade e setor produtivo que permita recuperar a perda e a degradação florestal no prazo proposto.

A restauração de florestas e de outras formas de vegetação nativa – como Cerrado, Caatinga, manguezais, por exemplo – é apontada oficialmente como uma das estratégias brasileiras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de cumprimento ao Código Florestal.

Também entra no rol dos serviços ambientais essenciais, em que o fornecimento de água para um país às voltas com iminentes crises hídricas é apenas um entre tantos benefícios que a vegetação nativa pode legar.

Apesar desse papel-chave para o presente e o futuro do país, a restauração da vegetação nativa (florestal e não florestal) ainda não ganhou a prioridade nas agendas econômica e ambiental do país.

Para buscar saídas para esse impasse, reunimos no começo do segundo semestre em Brasília um grupo de cientistas das mais destacadas instituições de pesquisa do país durante o workshop Restauração da vegetação e mitigação de mudanças do clima, organizado pela Universidade de Brasília, com o apoio da Climate and Land Use Alliance (Clua).

Nosso objetivo foi identificar os principais desafios e oportunidades na implementação de programas de restauração eficientes e efetivos e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas para mitigação de mudanças do clima em consonância com a conservação e gestão sustentável de ecossistemas.

Governança, transparência e coordenação de políticas públicas estão entre as principais recomendações, agora reunidas em um documento a ser entregue como contribuição ao governo e às demais instituições de pesquisa.

Longe de dar receitas, o que queremos com esse documento é estabelecer um diálogo entre academia, governos (federal, estaduais e municipais) e sociedade para implementação de estratégias que facilitem e acelerem as ações de restauração da vegetação nativa. A base desse diálogo, do ponto de vista dos pesquisadores, está em um documento para tomadores de decisão agora tornado público.

Os compromissos de mitigação do Brasil para o Acordo de Paris são ainda diretrizes gerais, deixando para um momento posterior a criação de um mapa das áreas prioritárias, regiões e biomas para restauração, assim como a definição de seus propósitos e os métodos a ser adotados.

São várias as estratégias e os propósitos para recuperação da vegetação nativa, seja por meio da regeneração natural, recuperação com plantio, manejo da vegetação ou a combinação de diferentes estratégias.

Temos o desafio de trazer para o plano concreto as soluções para que a meta brasileira não fique só no papel. Estamos convictos de que a ciência pode ajudar a achar as saídas para recuperar a vegetação nativa, mas o Estado brasileiro tem de ter isso como uma prioridade nacional, por meio de políticas apropriadas e aporte de recursos para assegurar a viabilidade das metas.

Para nós, um ponto fundamental é definir formas de financiamento que possam garantir iniciativas que já estão sendo amadurecidas, tanto no setor privado quanto no âmbito do governo, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), em formulação no Ministério do Meio Ambiente com a participação de vários setores do governo federal.

Ressalvamos, no entanto, que o plano seja integrado a outras políticas e ações de estados, municípios, organizações não governamentais e setor privado, estimulando sinergias, troca de experiências e facilitando ao máximo iniciativas e ações de restauração. Instrumental para essa integração é o estabelecimento de maneira rápida, efetiva e dialogada uma Política de Recomposição de Vegetação Nativa em escala nacional, satisfazendo as várias demandas de restauração de paisagens (produtiva, funcional e biodiversidade), por meio do diálogo com todas as demais formas de planejamento de uso do solo e adequação às realidades e aos atores locais.

É importante destacar que a restauração deve ser acompanhada da eliminação do desmatamento ilegal imediatamente, e não apenas em 2030 – e não somente para a Amazônia, como propôs o governo no âmbito do acordo do clima, mas incluindo os demais biomas brasileiros.

Com as taxas de desmatamento crescente na Amazônia, a ausência de monitoramento no Cerrado, ainda visto apenas como fronteira agrícola, e sem um plano robusto de recuperação da vegetação nativa não podemos falar em ponte para o futuro.

* Mercedes Bustamante é doutora em geobotânica pela Universität Trier, na Alemanha, e professora de ecologia da Universidade de Brasília. Uma das maiores especialistas do país em ecologia do Cerrado, é membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). Foi diretora de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenou o 3o Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa

Publicado en Época