Ministros firmam acordo para desenvolver ciência em pesca e aquicultura

Aldo Rebelo, Helder Barbalho e Izabella Teixeira lançaram os comitês permanentes de gestão (CPGs), voltados a recursos de água doce e marinha.

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram nesta terça-feira (1º) as portarias interministeriais que criam os comitês permanentes de gestão (CPGs), fóruns voltados ao aperfeiçoamento da organização dos recursos pesqueiros do Brasil. Aldo e Barbalho firmaram, ainda, um acordo de cooperação técnica entre as duas pastas.

“A piscicultura, naturalmente, não poderia constituir exceção à regra geral do desenvolvimento das atividades humanas, que exige o esforço e a presença da ciência e da pesquisa”, disse Aldo. “A pesca e a aquicultura brasileiras dispõem de vastos recursos que nos foram oferecidos pela natureza. Aproveitar essa água em função dos interesses sociais, científicos e econômicos é um desafio para o País. As nossas riquezas [em biodiversidade] são incomensuráveis. E seu uso e preservação requerem ciência, pesquisa e técnicas avançadas, para colocá-las a disposição do nosso povo, usá-las para elevar o padrão de vida da nossa população, principalmente daquela que depende dessas atividades.”

Barbalho informou que cada CPG possuirá um subcomitê científico formado por pesquisadores cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), a fim de balizar com elementos técnicos as decisões governamentais. “Por meio dessas parcerias, vamos garantir a realização de pesquisas indispensáveis ao sucesso das iniciativas”, explicou. “Será realizado um amplo chamamento por editais direcionados ao estudo dos recursos pesqueiros em todas as suas dimensões, ambiental, social e econômica, com R$ 12 milhões até o final de 2016, recursos para o financiamento da produção técnica e científica, assegurando tanto a conservação dos estoques como a sustentabilidade da atividade pesqueira.”

Colaboração

Segundo Aldo, a participação do MCTI nos CPGs começou a ser alinhada há pouco mais de um mês, em audiência em que os dois ministros conversaram sobre possíveis ações conjuntas. “Felizmente, as coisas marcharam para que essa cooperação ganhasse contornos legais, uma base jurídica”, comentou. “E o nosso objetivo é, a partir dessa semente, desse ponto de partida, ampliar a colaboração entre as duas instituições, ao lado do Ministério do Meio Ambiente.”

Izabella recordou a colaboração entre as pastas na construção da Lei 13.120/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, com novas regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro. “Um País megadiverso como o nosso precisa de uma aliança entre proteger e produzir, com inclusão social, em busca do fim das desigualdades regionais”, afirmou. “As políticas públicas têm por dever aproximar nossa diversidade de realidades e fazer com que todos os brasileiros compreendam o desafio de desenvolvimento do País. Não podemos fazê-lo sem ciência, conhecimento, inovação e tecnologia.”

O acordo assinado por Aldo e Barbalho define como diretrizes da cooperação: subsidiar as Pastas e suas agências e órgãos na formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento e a inovação tecnológica em pesca e aquicultura; fortalecer a produção científica voltada às áreas de interesse comum; contribuir para a elaboração de ações, planos, programas e projetos que articulem iniciativas de aprimoramento da produção pesqueira e aquícola; e estimular a internacionalização, por meio da colaboração e do intercâmbio de instituições e grupos de pesquisa brasileiros com especialistas estrangeiros.

Representação

Locais de debate e ajuste entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil, os CPGs são fóruns de caráter consultivo pertencentes ao sistema de gestão compartilhada, sob responsabilidade do MPA e do MMA. Inicialmente, são 12 comitês – seis marinhos e seis continentais. As instâncias têm representação ativa de diversos setores envolvidos direta ou indiretamente na pesca. Na estrutura de cada unidade, estão previstos subcomitês científicos formados por pesquisadores brasileiros que se destaquem na área.

Para o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA, Fábio Hazin, a consolidação dos CPGs marca uma nova era na história da gestão pesqueira no País. “Essa gestão está calcada em dois princípios absolutamente fundamentais para que ela funcione – primeiro, na participação de todos os atores envolvidos e, segundo, na ciência pesqueira”, ponderou. “Então, nós não estamos apenas inaugurando um novo processo de gestão, mas iniciando um momento de inflexão na ciência pesqueira do País.”

Também participaram da solenidade o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson de Andrade; a diretora-geral da organização não governamental Oceana no Brasil, Monica Peres; os presidentes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, e do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Armando Burle; e os deputados federais Espiridião Amin (PP-SC), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Francisco Chapadinha (PSD-PA).

MCTI


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